Estes termos e condições de uso (“Termo de Uso”) regulamentam a utilização de plataforma disponibilizada pela IBBL S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o no 56.505.464/0001-04, com endereço na Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, Km 52,5 - Vila Martins – Itu – SP CEP: 13.308-200 (“IBBL”), para a realização de personalização de purificadores a serem fabricados (“Plataforma”), por meio da loja virtual de seu site www.ibbl.com.br.

A utilização da Plataforma atribui a condição de usuário da Plataforma ao visitante que, por livre e espontânea vontade, envia sua fotografia digital ("Usuário"). A utilização da Plataforma expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e itens deste Termo de Uso pelo Usuário. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções da Plataforma integram e complementam este Termo de Uso.

1. O presente termo estabelece a cessão de direitos autorais, de uso e de imagem das fotografias digitais (“Material”) de criação e responsabilidade exclusiva do Usuário, cujo Material deverá ser fornecido diretamente à IBBL, por meio da Plataforma, de forma gratuita e não exclusiva, para a manipulação e fabricação dos purificadores personalizados.

2. O Usuário, por este Termo de Uso e na melhor forma de direito, cede e transfere à IBBL, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de manipulação e fabricação dos purificadores personalizados, todos os direitos patrimoniais de autor sobre o Material ora cedido, sem quaisquer ônus, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compacta-lo ou editá-lo, ou ainda realizar modificações de cunho estético e informativo (edição de cores, dimensão, detalhes e adição de legendas descritivas).

2.1. O Usuário autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas à exploração dos direitos de propriedade intelectual e autorais relacionados ao Material, concedendo à IBBL, que desde já expressa a sua aceitação, a cessão total dos respectivos direitos de propriedade intelectual e autorais sobre o conteúdo do Material. Em razão da cessão de direitos ora realizada, o Material fornecido pelo Usuário, de acordo com este Termo de Uso, será explorado pela IBBL, a seu exclusivo critério, e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na base de dados da Plataforma, sem prejuízo do ora estabelecido e sem qualquer custo para a IBBL.

2.2. O Usuário garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais sobre o Material fornecido, bem como dos direitos para exploração de imagem relativos ao Material, tendo inclusive o direito de dispor dos mesmos no Termo de Uso presente.

3. Entende-se por má ou inadequada produção e utilização do Material, exemplificativamente:

• (i) em desrespeito à legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, às leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
• (ii) veicular imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
• (iii) produzir o Material ou utilizar-se do Material com o intuito de cometer fraude ou estimular aprática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
• (iv) produzir o Material ou utilizar-se do Material com o intuito de cometer práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e disponibilização, não autorizadas;
• (v) com o fim de modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outra pessoa;
• (vi) visando promover propaganda, anunciar e ofertar produtos e serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros; e
• (vii)encaminhar o Material à IBBL sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros titulares de direitos sobre o Material enviado ou postado.

3.1. A IBBL se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo de Uso, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

4. O Usuário assegura e garante que: (i) todo o Material encaminhado à IBBL está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer Material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do Material, inclusive quanto a direitos de imagem, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

4.1. O Usuário, neste ato, isenta a IBBL de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos os esforços para auxiliar a IBBL na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, concordando em indenizar a IBBL contra toda e qualquer reclamação, perdas e despesas, incluindo honorários legais, resultantes de Material incluído na Plataforma.

4.2. A IBBL não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese, por qualquer Material que venha a ser inserido ou encaminhado mediante a utilização da Plataforma, se tal ação for executada indevidamente e desautorizadamente por um terceiro, à revelia do titular dos direitos sobre o Material.

4.3. Tendo em vista o disposto nas Cláusulas 4.1 e 4.2 acima, a IBBL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DE ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

4.4. A IBBL EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS. EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, TEOR E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O USUÁRIO PROPORCIONA A VISITANTES E A OUTROS USUÁRIOS DE QUALQUER NATUREZADECORRENTES DO CONTEÚDO DO MATERIAL POSTADO PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA.

5. Qualquer Material enviado à IBBL através do site deve ser apresentado em formato .jpeg ou .png,sendo que o arquivo deve ter no máximo 10 MB. O Material deve ter, ainda, uma dimensão de 1600pixels x 3200 pixels (recomendado) com resolução de 150 dpi, no mínimo. O Material não deve conterqualquer recurso de proteção que impeça sua utilização para a produção do purificador personalizado, bem como qualquer vírus de computador, sob pena de ser o arquivo destruído.

6. A IBBL não se responsabiliza pelo resultado final do purificador personalizado se o Material enviado for de qualidade inferior ao previsto no item 5 acima. Todavia, diante da autorização para edição da imagem, a IBBL se compromete a fazer o melhor trabalho para conseguir um acabamento de qualidade para o purificador personalizado.

7. Diante da natureza do produto, por tratar-se de itens personalizados, o Usuário concorda que eles não podem ser devolvidos, exceto se forem defeituosos ou danificados durante o transporte, sendo certo que, se reclamado por esses motivos, o produto será substituído por outro igual. Além disso, após finalizada, a solicitação não poderá ser cancelada.

8. Por se tratar o purificador de produto personalizado, e em que pese a IBBL empenhar-se para finalizá-lo com a maior brevidade, o tempo estimado para o seu envio contempla o tempo padrão determinado pelo site, mais 15 dias úteis, mais o período do frete estabelecido pelos Correios de acordo com a região.

9. O Usuário terá necessariamente que afirmar concordância com os termos, bem como declarar sua maioridade e capacidade, mediante clicagem no site, em aceitação dos termos de concessão, além de fornecer corretamente os dados pessoais e o endereço para envio do purificador personalizado.

10. Este Termo poderá ser alterado IBBL tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da IBBL.

11. A presente autorização tem caráter definitivo e irrevogável, respeitados os termos acima citados, para os quais o Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso. *O presente termo tem como objetivo garantir o máximo de clareza na relação direta com o usuário,que deve estar ciente das condições de concessão da imagem para essa plataforma.